Governo justifica prazo maior para agricultores terem reserva ambiental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, nesta quinta-feira, adiando por mais dois anos o prazo para que agricultores demarquem suas terras, definindo o que e como será preservado de acordo com a legislação ambiental.
Não fosse o adiamento, cerca de 3 milhões de propriedades estariam na ilegalidade já a partir desta segunda-feira, de acordo com o Ministério da Agricultura, estando todos sujeitos a multas de até R$ 500 por hectare desmatado.
A prorrogação do prazo vale, inclusive, para produtores rurais que já haviam sido notificados e que estavam para pagar suas multas. O governo, no entanto, evita falar em anistia.
"Não é anistia. O governo está convertendo em serviços ambientais a multa que a pessoa recebeu e que ainda não pagou - desde que ela se adapte à nova legislação e aos novos prazos", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante conversa com jornalistas nesta sexta-feira, em BrasÃlia.
Pela lei, cada propriedade rural do paÃs precisar ter uma parcela de floresta, que varia de 20% a 80% do tamanho total da propriedade. Quem desmatou, precisa recuperar a área.
A decisão do governo coloca, mais uma vez, ambientalistas e ruralistas em lados opostos. Organizações de defesa do meio ambiente veem na decisão do governo uma "anistia" a desmatadores.
Já o governo argumenta que os pequenos proprietários de terra, que são maioria, têm limitações para se adequarem e que, por isso, precisam de mais tempo.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse a jornalistas nesta sexta-feira que pequenos proprietários "não têm advogados" e que "38% nem têm o ensino fundamental".
Por esse motivo, disse o ministro, o governo resolveu adiar a regulamentação. Dessa vez, o decreto presidencial inclui apoio financeiro para que os pequenos agricultores tenham condições de medir suas terras.
Ambientalistas temem que os agricultores interpretem a decisão do governo como uma "flexibilização eterna". Ou seja, que o prazo poderá ser novamente prorrogado, no futuro, se os agricultores ainda não estiverem preparados para obedecerem a lei.
Não fosse o adiamento, cerca de 3 milhões de propriedades estariam na ilegalidade já a partir desta segunda-feira, de acordo com o Ministério da Agricultura, estando todos sujeitos a multas de até R$ 500 por hectare desmatado.
A prorrogação do prazo vale, inclusive, para produtores rurais que já haviam sido notificados e que estavam para pagar suas multas. O governo, no entanto, evita falar em anistia.
"Não é anistia. O governo está convertendo em serviços ambientais a multa que a pessoa recebeu e que ainda não pagou - desde que ela se adapte à nova legislação e aos novos prazos", disse o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante conversa com jornalistas nesta sexta-feira, em BrasÃlia.
Pela lei, cada propriedade rural do paÃs precisar ter uma parcela de floresta, que varia de 20% a 80% do tamanho total da propriedade. Quem desmatou, precisa recuperar a área.
A decisão do governo coloca, mais uma vez, ambientalistas e ruralistas em lados opostos. Organizações de defesa do meio ambiente veem na decisão do governo uma "anistia" a desmatadores.
Já o governo argumenta que os pequenos proprietários de terra, que são maioria, têm limitações para se adequarem e que, por isso, precisam de mais tempo.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse a jornalistas nesta sexta-feira que pequenos proprietários "não têm advogados" e que "38% nem têm o ensino fundamental".
Por esse motivo, disse o ministro, o governo resolveu adiar a regulamentação. Dessa vez, o decreto presidencial inclui apoio financeiro para que os pequenos agricultores tenham condições de medir suas terras.
Ambientalistas temem que os agricultores interpretem a decisão do governo como uma "flexibilização eterna". Ou seja, que o prazo poderá ser novamente prorrogado, no futuro, se os agricultores ainda não estiverem preparados para obedecerem a lei.
