Procuradoria aceita dois pedidos de impeachment contra Arruda
Seis dos oito pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que haviam sido protocolados até ontem na Câmara Legislativa do DF foram rejeitados pela procuradoria da Casa, que publicou seus pareceres nesta sexta-feira.
Os dois únicos pedidos aceitos foram os protocolados pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado distrital e presidente do PT do DF, Chico Vigilante.
Graças a interpretação de uma lei de 1950 que define os crimes de responsabilidade, a procuradoria só julgou procedentes os pedidos feitos por pessoas fÃsicas, rejeitando todos aqueles feitos por partidos, sindicatos ou associações.
Em uma decisão que deve agradar os caciques do DEM, que nem chegaram a abrir processo disciplinar contra o vice de Arruda, a procuradoria também rejeitou o pedido de impedimento de Paulo Octávio que constava na solicitação de Chico Vigilante.
Neste caso, a justificativa foi de que a legislação não cita o impeachment de vices, mas apenas de governadores e seus secretários.
Depois de serem publicados no Diário Oficial, o que deve acontecer só na segunda-feira, os pedidos serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para serem analisados.Â
O tempo que levará para que os pedidos sejam analisados pela CCJ, no entanto, ainda é um mistério.
Dentro da própria Câmara admite-se que a situação é de "confusão generalizada", e a composição da comissão e os deputados que serão considerados impedidos para julgar a matéria ainda estão indefinidos.
