Lula assina novo decreto sobre Comissão da Verdade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, um decreto que institui um grupo de trabalho que elaborará um anteprojeto de lei para a criação da Comissão Nacional da Verdade, de acordo com o .
O decreto assinado hoje traz uma ligeira modificação em relação ao texto daquele que aprovou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), publicado em dezembro do ano passado e que causou tensões entre o governo e os setores militares.
O documento foi assinado após uma reunião entre Lula, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que haviam mostrado divergências a respeito de alguns trechos do programa.
Segundo o Planalto, houve um consenso entre os dois ministros a respeito do texto do novo decreto.
Jobim chegou a declarar que considerava o caso "resolvido". Vannuchi, no entanto, não se manifestou sobre a mudança.
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Para solucionar a tensão instalada entre setores militares em razão do PNDH-3, foi suprimido do texto assinado por Lula nesta quarta-feira o trecho que dizia que a Comissão da Verdade iria promover a apuração das "violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão polÃtica", que constava no decreto publicado no Diário Oficial de 22 de dezembro.
O novo texto diz apenas que a Comissão deverá "examinar as violações dos Direitos Humanos praticadas" no perÃodo de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Para os setores militares, a expressão "no contexto da repressão polÃtica" indicava que apenas abusos cometidos por agentes do regime iriam ser investigados, o que foi classificado como "revanchismo".
Um dos trechos que também tinham causado insatisfação entre os militares foi mantido, no entanto. É o que diz que a Comissão pretende tornar "públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade".
O decreto estabelece que o grupo de trabalho tem até abril para encaminhar o anteprojeto ao presidente Lula.
