Fazenda anuncia medidas para proteger sigilo fiscal
Depois de admitir que a quebra de sigilos fiscais sem motivo era algo "rotineiro" na Receita Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira uma série de medidas para combater essa prática.
O objetivo é reforçar a segurança das operações do Fisco, coibindo, por exemplo, o compartilhamento de senhas entre os servidores do órgão público.
Dentre as medidas está o recadastramento de todos os funcionários com senhas de acesso ao sistema.
Além disso, o contribuinte poderá proibir o acesso de terceiros a sua declaração, bastando apenas comunicar essa opção ao Fisco.
Outra novidade é um sistema de alerta para os casos de acesso que saÃrem da normalidade - como, por exemplo, quando um único posto da Receita realizar um número considerável de acessos ao sistema.
De acordo com Mantega, as novas medidas entram em vigor a partir de novembro.
A discussão sobre sigilo fiscal veio à tona depois da comprovação de que diversas declarações foram violadas, algumas de pessoas ligadas ao candidato tucano à presidência, José Serra.
°ä´Ç³¾±ð²Ô³Ùá°ù¾±´Ç²õDeixe seu comentário
Duas coisas me chamaram a atenção em relação as "medidas" anunciadas pelo ministro Mantega. Se esses procedimentos já não eram padrão, o banco de dados da receita era uma verdadeira "casa da mãe Joana". Disse também o ministro: dados de polÃticos ( seus parentes) serão 'blindados' pela Receita. Institucionalizaram no pais, dois tipos de cidadão: os de primeira classe: deputados estaduais e federais, senadores, ministros e presidentes de partido e os de segunda: eu, você e todos que não tem "prerrogativas". Uma dúvida não sai de minha cabeça: Vão revogar também o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza?
Márcio Assad
Lapa- Paraná