Por unanimidade, Supremo reconhece união estável entre homossexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira, por unanimidade, o regime jurídico de união estável para casais homossexuais.
Como a decisão tem efeito vinculante para tribunais de instância inferior, deve afetar futuros julgamentos relativos a direitos e deveres dos casais gays - como herança, pensão em caso de separação, inclusão como dependente na Previdência e a adoção de crianças.
O ministro Celso Mello afirmou que “a decisão rompe paradigmas históricos e culturais e é um passo significativo contra a discriminação”.
O tema começou a ser discutido no STF por conta de duas ações: uma, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, pedia que uniões gays fossem reconhecidas como entidade familiar. Outra, feita pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedia o reconhecimento da união estável para servidores públicos homossexuais do Estado.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Carlos Ayres Britto, que na noite de quarta-feira declarara que o “conceito constitucional de família ou entidade familiar é aberto e comporta cidadãos do mesmo sexo”.
Alcance
No entanto, segundo a Agência Brasil, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso fizeram ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.
Mendes declarou que o reconhecimento garantirá um mínimo de proteção “diante da inércia” do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, por ter participado do processo quando trabalhava na Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, a aprovação da união estável ocorreu por dez votos a zero.
De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável contribuirá para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência.
dzԳáDzDeixe seu comentário
Parabéns ao Supremo Tribunal Federal de maneira clara deixou o preconceito de lado, honrando o direito a cidadania "as minorias", realmente esse exemplo deve ser utilizado pelo Congresso Nacional, a omissão dos parlamentares em nome do jugo político é deplorável, nossas representações são calamitosas.
Parabens, Brasil!
Importantíssima a decisão do STF em prol da defesa dos direitos dos homossexuais, na esfera política nossas concepções religiosas não devem serem usadas para nos induzir a tomar decisões.
Fora do mundo político e laico, eu que sou um católico praticante não sou obrigado a aceitar o modo de vida homossexual, mais devo respeitar as diferenças em benefício da uma convivência pacífica.
Merece Parabéns...Foi um verdadeiro" Ataque" ao preconceito à novas formas de conjugalidade, gerado a partir da percepção de gênero, que impedia e ainda impede de certa forma,muitas vezes,que novos arranjos familiares possíveis aconteçam. Como por exemplo, a adoção de crianças por casais homossexuais que desejam constituir uma família, já que pela forma biólogica não é possível.
Finalmente, o bom juízo vence novamente.. Com isso o Brasil deu um passo importantíssimo contra o preconceito no mundo todo!! Esse é primeiro de muitos impasses que serão vencidos.. Pq a liberdade de escolha, principalmente de seu parceiro/companheiro deve ser mais do que respeitada...
Adorei.. !! Abs a Todos!!
parabens,porem foi o dever moral do nosso poder publico...a uniao entre homosexuais ja ta ai...o poder legislativo so reafirmou o que estar ocorrendo atualmente na historia da formaçao das sociedades comteporanea, e isso nao precisaria ser votado pois como nossa constituiçao garante somos todos iguais perante a lei!
Sou contra ao preconceito a homossexuais, pois cada um tem o direito de ser livre em suas escolhas, porem acho uma desgraça a pratica homossexual.
Em minha opinião o homossexualismo é uma distorção do diabo na vida das ''pessoas''.
DEUS fez o Homem para a mulher e a Mulher para o Homem, do contrario ele criaria 02 (dois) Adões ou 02(duas) Evas.
Quanto à decisão do STF não faz diferença o pecado é sempre pecado casando homossexuais ou não.