TSE decide que Ficha Limpa vale para eleições 2010
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, por 6 votos contra 1, que a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano.
A dúvida sobre a aplicação ou não da nova legislação já nas eleições de outubro era uma das principais polêmicas após sua aprovação e havia sido alvo de uma consulta feita pelo senador Arthur VirgÃlio (PSDB-AM) ao TSE.
Fruto de um projeto de iniciativa popular que teve o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas, a Lei Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em meados de maio e sancionada pelo presidente Lula na semana passada.
A legislação determina que pessoas que com condenações criminais em órgãos colegiados (ou seja, compostos por mais de um juiz) fiquem impedidas de registrar candidatura, mesmo que ainda caiba recurso contra a condenação. A candidatura só será possÃvel com obtenção de uma liminar.
Além disso, a nova lei estabelece que, após o cumprimento da pena, o prazo para que o candidato se torne elegÃvel novamente é de oito anos.
Também ficarão inelegÃveis por oito anos presidente, governadores, prefeitos, deputados e senadores que, ameaçados por um processo, decidirem renunciar para não perderem seus mandatos.
A dúvida sobre a aplicação ou não da nova legislação já nas eleições de outubro era uma das principais polêmicas após sua aprovação e havia sido alvo de uma consulta feita pelo senador Arthur VirgÃlio (PSDB-AM) ao TSE.
Fruto de um projeto de iniciativa popular que teve o apoio de mais de 1 milhão de assinaturas, a Lei Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso em meados de maio e sancionada pelo presidente Lula na semana passada.
A legislação determina que pessoas que com condenações criminais em órgãos colegiados (ou seja, compostos por mais de um juiz) fiquem impedidas de registrar candidatura, mesmo que ainda caiba recurso contra a condenação. A candidatura só será possÃvel com obtenção de uma liminar.
Além disso, a nova lei estabelece que, após o cumprimento da pena, o prazo para que o candidato se torne elegÃvel novamente é de oito anos.
Também ficarão inelegÃveis por oito anos presidente, governadores, prefeitos, deputados e senadores que, ameaçados por um processo, decidirem renunciar para não perderem seus mandatos.
°ä´Ç³¾±ð²Ô³Ùá°ù¾±´Ç²õDeixe seu comentário
esta lei já deveria está emvigou a muito tempo adorei.um braço
Entendo que a Lei Ficha Limpa não fere o artigo 16 da CF que trata do PROCESSO ELEITORAL tais como, convenções partidárias, utilização de camisetas, internet, shows, carreatas, santinhos, urnas etc, mas trata-se de lei de conteúdo material tendo portanto aplicação, eficácia e validade imediata, já para estas eleições de 2010.
Seria interessante sabermos quais os candidatos desse ano que, com essa medida, se tornam ex-candidatos.
Desejo meu paÃs aplicar esta legislação, com certeza será caos!
Teychin